Receita Estadual fecha 77 postos de combustíveis no ES

Empresas foram punidas por não estarem integradas a programa de emissão fiscal.

postos

A Receita Estadual suspendeu, nesta quinta-feira (28), a inscrição de 77 postos de combustíveis de todo o Espírito Santo(ES). Desta forma, mais de 10% dos estabelecimentos do Estado (são cerca de 700 ao todo), quase todos na Região Metropolitana de Vitória, estão proibidos de funcionar.

A suspensão se deu porque esses postos ainda não estão integrados ao Programa Aplicativo Fiscal/ Emissor de Cupom Fiscal (PAF/ECF), em vigor no Estado desde 2010. Esse programa de administração fiscal possibilita o envio das informações geradas pela bomba de combustível direto para a emissora de cupom fiscal e, consequentemente, para o Fisco.

Desde 2010, os estabelecimentos estão sendo cobrados pela Fazenda. Em maio, foram despachadas 279 notificações dando um prazo final de regularização, prazo este que venceu na quarta-feira. Diante da situação, o secretário da Fazenda, Maurício Duque, optou pela suspensão da inscrição estadual dos 77 que ignoraram a notificação.

“Quando não há a integração de sistemas, que é feita via o PAF, abre-se a possibilidade das informações corretas não estarem chegando ao Fisco, ou seja, temos uma brecha aberta para possíveis fraudes”, explicou Duque.

Com a inscrição estadual suspensa, não é possível vender – já que o posto não pode emitir cupom fiscal –, nem comprar combustível – já que as distribuidoras só emitem notas fiscais para estabelecimentos com inscrição estadual ativa.

“Esses estabelecimentos ficarão fechados até que regularizem sua situação com a Receita. É mais uma ação da Fazenda do Estado com o intuito de coibir a sonegação. Estamos atentos a todos o setores da economia. Importante frisar que, neste caso, não havia nenhum crime, estamos agindo previamente para fecharmos uma brecha que estava aberta”, assinalou o secretário da Fazenda.

Para regularizar a situação, basta entrar no www.sefaz.es.gov.br e obter autorização para usar o Programa Aplicativo Fiscal. A Sefaz garante que o processo é rápido. “Não é nada complicado. Muitos, inclusive, nos procuraram hoje (quinta-feira) para acertar a situação”, disse Duque.

Outro lado

Por meio de nota, a assessoria de imprensa do Sindipostos informou que a diretoria reuniu-se com o subsecretário da Receita, Gustavo Guerra, para tomar conhecimento dos motivos que levaram a essa decisão e buscar orientações para a regularização dos estabelecimentos que tiveram sua inscrição suspensa.

“Fomos recebidos com total apoio e presteza nesse sentido, o que indica que a grande maioria dos casos se trata de mera regularização documental. Todavia, esclarecemos que se trata de uma questão particular de cada revendedor e que cabe a cada empresário buscar sua regularização e reativação de inscrição”


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