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Estaleiro terá que indenizar mais de 200 famílias de pescadores no ES

A indenização foi fixada em um salário mínimo para cada pescador da região de Barra do Sahy e Barra do Riacho.

O Estaleiro Jurong terá que indenizar mais de 200 famílias de pescadores de Barra do Sahy e Barra do Riacho, em Aracruz, no Norte do Estado. A decisão, em caráter liminar, foi expedida pela Justiça na última quarta-feira (27).

Segundo os autos da Ação Civil Pública em trâmite na Comarca de Aracruz, o estaleiro descumpriu as compensações estabelecidas pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) aos pescadores da região durante o processo de aprovação do empreendimento.

Ainda de acordo com a Ação Civil, há muitos anos as comunidades pesqueiras vêm sofrendo com a destinação da região para instalação de grandes empreendimentos. Mas, até então, o principal ponto de pesca daquela comunidade tradicional não havia sido atingido. Entretanto, com a construção do estaleiro segundo o Iema, o impacto ambiental é irreversível, o que contribuiu para que a liminar fosse concedida.

Segundo o trecho da decisão, “quando comprovada a responsabilidade civil por danos ambientais, cabe ao causador do prejuízo o dever de reparar o dano integralmente, como maneira de ressarcir ou compensar a perda sofrida”.

A decisão cita, também, o parecer do Iema: “constatou-se que as perdas de ambientes naturais, com consequente fuga e supressão de espécies é impacto direto, real, permanente, de prazo imediato, irreversível, com magnitude grande e não existem medidas mitigadoras para ele”.

A indenização foi fixada em 1 salário mínimo para cada pescador registrado e comprovadamente atuante na região de Barra do Sahy e Barra do Riacho até que as medidas compensatórias estabelecidas pelo órgão ambiental sejam cumpridas pela empresa.


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