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Câmara aprova Marco Civil da Internet e projeto segue para o Senado

Para facilitar e agilizar a votação, PMDB retirou todos os destaques apresentados ao texto

Manifestantes protestam pela democracia na internet durante votação do Marco Civil

Manifestantes protestam pela democracia na internet durante votação do Marco Civil.

BRASÍLIA – Depois de mais de três anos de discussão no Legislativo, a Câmara aprovou na noite de segunda-feira(24/03) o projeto do Marco Civil da Internet. Por acordo entre os partidos governistas e de oposição, foram mantidos dispositivos que preveem a chamada neutralidade da rede e que desobrigam as grandes multinacionais da internet de manterem data centers no Brasil. O texto agora segue para o Senado, com urgência constitucional, ou seja, em 45 dias passa a trancar a pauta se não for votado. O objetivo da presidente Dilma Rousseff é apresentar a nova lei, já sancionada, no encontro internacional sobre governança da internet que ocorrerá no fim de abril, em São Paulo. O relator, Alessandro Molon, nega que as alterações feitas tenham prejudicado o teor final do Marco Civil.

— Não há no projeto nenhum recuo em relação aos pontos iniciais do governo. Houve só avanços e vitórias da sociedade brasileira. A neutralidade da rede, a liberdade de expressão e a privacidade do usuário estão integralmente preservadas. O governo federal sai daqui com um gol de placa — festejou Molon.

Mudança sobre data centers facilita acordo

Após atravessar no início do mês um grave crise política na base aliada, o governo atuou fortemente nas últimas semanas para garantir a aprovação da matéria que havia sido apresentada em 2011. Deputados aliados dizem que, entre quinta e sexta-feira, houve liberação de emendas parlamentares e acertos de nomeações de indicados em cargos da máquina federal. Mas o acordo começou a ser costurado de fato há duas semanas com a retirada da regra que obrigava a instalação dos data centers em solo nacional. Essa era a principal resposta da presidente Dilma Rousseff à espionagem americana sobre o governo brasileiro revelada pelo TV GLOBO, mas a ampla maioria dos deputados da base e da oposição eram contrários à proposta, que implicaria em um elevado gasto para empresas como Google e Facebook.


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